Banco tem de devolver carro após busca e apreensão irregular, decide TJ-TO
Banco tem de devolver carro após busca e apreensão irregular, decide TJ-TO Para que alguém seja reconhecido como devedor em um contrato e sofra ação de busca e apreensão do bem, é fundamental que se comprove o encaminhamento — e o recebimento —, ao endereço que está no contrato, da notificação extrajudicial sobre o não […]
Juiz Ordena Devolução de Veículo Apreendido
A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos — é imprescindível para determinar a busca e apreensão do bem alienado. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Alexandre Zanetti Stauber, 9ª Vara Cível de São José do Rio Preto […]
Revertendo a Busca e Apreensão: Proteja Seu Veículo e Seu Bolso dos Juros Abusivos
Exemplo Real de Abuso em Financiamento com Alienação Fiduciária: Em 2020, a Sra. Ana, com o sonho de ter um carro próprio, financiou um veículo no valor de R$ 35.000,00. As taxas de juros e encargos abusivos elevaram o valor total para R$ 72.500,00 a ser pago em 60 meses. Com muito esforço, Ana pagou […]
